Senado Federal: Comissão especial do senado aprova aumento de 1% nos repasses do FPM

19 de jun de 2019 às 10:27 | em: Brasil

Foto: Ilustração

A Comissão Especial do Senado que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, nesta terça-feira (18), o texto que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem creditados no mês de setembro de cada ano. A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, com expectativa do Movimento Municipalista de que a matéria seja aprovada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para que possa valer já no próximo ano. Com a Câmara dos Deputados aprovando a matéria, sem alteração no texto vindo do Senado, a PEC segue para promulgação. O acréscimo no repasse, então, será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. Assim, os municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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