Câmara aprova reforma da Previdência em 1º turno; proposta ainda pode mudar

10 de jul de 2019 às 20:31 | em: Brasil

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Quatro meses e meio depois de a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro chegar ao Congresso, o texto-base alterado na comissão especial foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, por 379 votos a 131. Antes de seguir para o Senado, o projeto ainda precisa passar pela votação em segundo turno na Câmara, programada para acontecer na quinta-feira, (11). Uma das grandes dúvidas que ainda permanecem é se os estados e municípios voltarão a ser incluídos na reforma. Uma mudança nesse sentido tem mais chance de acontecer quanto o texto passar pelo Senado, já que o presidente da Câmara firmou acordo com os líderes partidários para que fiquem fora do texto da Previdência por ora. Os entes foram retirados do texto na comissão especial.

Próximo passo: votação em segundo turno

No plenário da Câmara, a proposta é submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que um acordo está sendo costurado para encurtar esse processo. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Fase seguinte: comissão no Senado

Aprovada na Câmara, a redação final da reforma segue para o Senado. Lá não há Comissão Especial, mas o texto também precisa passar por uma Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A CCJ no Senado tem 27 membros designados pelo presidente da Casa também por indicação dos líderes e respeitando a proporcionalidade partidária. O relator da matéria é escolhido pelo presidente da Comissão, que deve ser Simone Tebet (MBD-MS). O trâmite é parecido com o da CCJ na Câmara e deve durar cerca de um mês, podendo entao ser encerrado logo após o recesso parlamentar que acontece no mês de julho.

Última fase: votação no Senado e sanção presidencial

Após análise na CCJ, a reforma vai para votação no Senado, o que só deve ocorrer no segundo semestre. Para uma sessão ser aberta, precisam estar presentes um quinto da Casa, ou 16 entre os 81 senadores. A votação do texto é em dois turnos e uma PEC precisa ser aprovada por dois terços, ou 49 entre os 81 senadores. Se for alterado, o texto volta para a Câmara, que analisa apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República. Isso significa que é possível, em tese, que a reforma esteja aprovada em setembro. No entanto, é preciso considerar que a oposição pode tentar adiar os trabalhos ao longo de todo o processo, com recursos como requerimentos para retirar a pauta, adiar discussões ou com questões de ordem, por exemplo.

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