LOAS; veja como acessar o benefício para idosos, deficientes e pessoas em situação de miserabilidade

27 de out de 2017 às 08:25 | em: Hélder Luis

Foto: Ilustração

O BPC LOAS é um benefício de natureza assistencial que visa amparar e proteger pessoas em extrema condição de vulnerabilidade, em especifico, o portador de deficiência e o idoso (aquele que possui mais de 65 anos de idade). Para que o cidadão receba um salário mínimo mensal através do LOAS, deverá atender essencialmente três requisitos, são eles:

– Ser idoso ou possuir alguma deficiência que impeça ou dificulte a participação na vida em comunidade;
– Estar numa condição de miserabilidade econômica;
– Não estar recebendo outro tipo de benefício.

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O que se entende por miserabilidade?

A miserabilidade considerada pela Lei do LOAS (LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993) consiste na incapacidade de o cidadão prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, isto é, para que possa receber o LOAS, o interessado tem que comprovar que não possui condições econômicas de se sustentar ou ser sustentado pela  família. A análise da miserabilidade da família na qual está inserido o idoso ou deficiente é feita através de um critério chamado “renda por cabeça”. A lei do LOAS considera que uma família é incapaz de prover a sua própria subsistência (se sustentar) quando tiver uma renda mensal per capita (por cabeça) inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. A conta é a seguinte: dividindo a renda da família pelo número de integrantes da mesma, será necessário que cada familiar tenha uma  fração inferior a ¼ de um salário mínimo. No entanto, é bastante comum que juízes, diante das circunstâncias do caso concreto, concedam o benefício a pessoas que apresentam renda por cabeça superior a ¼ do salário mínimo.
Isso ocorre porque não se pode calcular as condições sociais e as necessidades de um cidadão tão somente por um critério matemático. Foi por este motivo que no ano de 2013 o STF declarou ser inconstitucional a fração de ¼ estabelecida pela lei do LOAS. Apesar de a cota de ¼ ser considerada inconstitucional, muitos juízes costumam não conceder o benefício nas hipóteses em que a renda por cabeça é muito superior a mencionada fração.

Quais os parentes são levados em consideração no cálculo da renda por cabeça?

Inicialmente é importante mencionar que somente serão levados em conta no cálculo da renda por cabeça os parentes que residam no mesmo teto em que o beneficiário reside, sendo considerados:

– Os Pais
– Os filhos e enteados solteiros
– O cônjuge ou companheiro
– Os irmãos solteiros
– Os Menores tutelados
– A Madrasta ou Padrasto

Como requerer o LOAS?

Para requerer o LOAS é simples. O interessado deverá agendar um atendimento, que pode ser feito por meio de ligação para o número 135 ou através da internet.  No dia marcado, o possível beneficiário deverá comparecer à agência do INSS, portanto um documento com foto e toda a documentação dos membros do grupo familiar. Na prática é muito comum o INSS indeferir de maneira equivocada o benefício. Caso isso aconteça, o requerente deverá constituir um advogado para que o LOAS seja deferido por meio de uma ação judicial.  

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