Fui vítima de injúria, calúnia ou difamação: ir somente à delegacia resolve?

19 de dez de 2017 às 15:03 | em: Hélder Luis

Foto: Ilustração

O informativo dessa semana tratará de uma temática que em muito interessa a todos nós, os crimes contra a honra.  Quem é que nunca ofendeu de alguma maneira algum conhecido ou até mesmo um desconhecido? Todos nós já fomos vítimas ou autores de alguma calúnia, difamação ou injúria. Em algumas ocasiões, é algo quase que inevitável. No entanto, controlar os impulsos é uma conduta importante para prevenir problemas com eventuais demandas judiciais.

Com a popularização da internet, a incidência desses crimes aumentou consideravelmente. Atrás da tela de um computador ou com um celular na mão, muitos indivíduos se sentem encorajados e passam a expor ideias e pensamentos “a torto e a direita” como se a internet fosse uma terra sem lei.

Os crimes praticados no mundo virtual, da mesma maneira que os cometidos no universo físico são tratados do mesmo modo pela norma penal. Isto é, para a lei não importa se você ofendeu alguém pela internet ou no “mano a mano”, você terá praticado um crime do mesmo jeito. Em um outro momento, escreverei um pequeno texto acerca das principais diferenças entre os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Não falarei dessas diferenças no texto de hoje para não me alongar demais.

Diante de uma ofensa à honra, muita gente fica sem saber como agir ou a quem recorrer. Em consequência, muitas pessoas vão à delegacia de polícia comunicar o fato ao delegado, acreditando que ele adotará todas as providências necessárias para a punição do autor do delito. Ao deixarem o ambiente policial, muitas vítimas trazem consigo o sentimento de dever cumprido, acreditando ilusoriamente que fizeram tudo aquilo que deveriam fazer.  

Ir somente à delegacia resolve?

Não, na grande maioria dos crimes contra a honra, não resolve.

Me refiro a grande maioria porque existem duas exceções a essa regra, que são os casos de injúria racial e as hipóteses em que o crime é praticado contra a honra de funcionário público. Em não sendo nenhuma dessas exceções, volto a dizer: Ir somente a delegacia não resolverá nada.

Inicialmente, temos que ter em mente que eu estou falando de uma pequena parcela de delitos (injuria, difamação e calúnia). Em muitos outros crimes, a exemplo de roubo, furto, homicídio, etc, comunicar o fato a autoridade policial (delegado) é algo importantíssimo. No entanto, quando o assunto é crime contra a honra, a coisa muda. Caros leitores, é importante termos em mente que a ofensa à honra é algo muito pessoal, em razão disso, o Estado delega à vítima o papel providenciar a responsabilização do ofensor, ou seja, o infrator somente será responsabilizado se a vítima quiser, consequentemente, caberá ao ofendido “mexer seus pauzinhos” para ver o ofensor responder criminalmente.

Como isso acontece?

A vítima ou o seu representante (quando o ofendido for pessoa menor ou incapaz) deverão contratar um advogado, para que o profissional elabore uma queixa-crime. A queixa deverá ser endereçada ao Juiz, e narrará, basicamente, tudo o que aconteceu, podendo estar acompanhada de meios de provas, a exemplo de um print de uma conversa do whatsapp. Compreendido isso, chegamos à conclusão de que a formulação da queixa crime na grande maioria dos crimes contra a honra é um ato indispensável para promover uma possível responsabilização do acusado, razão pela qual, a mera comunicação do fato a autoridade policial não trará maiores consequências ao infrator.

Qual o prazo para ingressar com uma queixa-crime?

O prazo é de 6 meses, e será iniciado no momento em que o ofendido toma conhecimento da autoria da calúnia, difamação ou da injúria. Por exemplo, se você descobriu hoje que era determinada pessoa quem estava proferindo difamações contra você no ano passado, o prazo de 6 meses se iniciará hoje. Quando a vítima for menor de idade, o prazo de 6 meses terá início no momento em que ela completar a maior idade, ou seja, 18 anos de idade.

Em tempos de banalização do desrespeito e da intolerância, manter o autocontrole e o respeito pelo próximo é sempre a melhor alternativa. Antes de verbalizar ou de postar alguma coisa nas redes sociais, vale a pena refletir: estarei ferindo a honra de alguém?

Hélder Luís é graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Tucanense, Hélder é mais um profissional que contribui com informações para o site A Voz do Campo. Aprovado na OAB, ele só aguarda o final do ano para começar a atuar na área.

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