Desembargador aceita denúncia contra Prefeito de Teofilândia; Tércio vira réu por crime de responsabilidade

11 de ago de 2017 às 09:02 | em: Política,Teofilândia

Foto: Ilustração

O Desembargador Federal Cândido Ribeiro foi relator do processo de inquérito policial n. 0029630-43.2017.4.01.0000, em 08/08/2017, na 2° Seção do TRF-1, em Feira de Santana. Dentre os indiciados está o atual prefeito de Teofilândia, Tércio Nunes. A denúncia foi recebida pela Justiça Pública em 23/07/2014. São réus no processo: Tércio Nunes Oliveira, Michelle Cardoso de Lima, Delmar Pinheiro Queiroz e José Ruan de Jesus. Segundo o documento do JusBrasil (VER), a denúncia é de prática, em tese, dos crimes crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores. O processo em tela versa sobre o art. 1º, I, do DL 201/67: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

Procurado, o advogado do atual prefeito de Teofilândia se dispôs a enviar uma nota sobre o caso, mas até o momento o documento não foi enviado. A redação A Voz do Campo procurou contato com o prefeito através de contato telefônico e não obteve êxito. Márcio Santos informou ao site que o documento “só está informando a transferência do processo, devido a prerrogativa de função de Prefeito”.

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