
O texto abaixo é uma divulgação de um edital de notificação – usucapião extrajudicial no município de Monte Santo:
O Bel. Rodrigo Carneiro de Albuquerque Resende, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Monte Santo-BA, na forma da lei, etc…Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia em 20/09/2018 o requerimento pelo qual JOSÉ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n° 36.512.765-6/SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 317.615.505-00, solicitou o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, autuado sob protocolo 7.359 de 20/09/2018, do imóvel rural constante de uma área de terra de 32,3947 ha, denominado de FAZENDA CALDEIRÃO DE AREIA, cujo poligonal objeto do Memorial Descritivo foi certificado no INCRA, Sob o nº ec3ed887-4837-4c30-968a-c392ec7b6eaf. A identificação dos confinantes começa ao lado Norte MARILENE BRITO DE OLIVEIRA NEVES, portadora do RG n° 04.587.535-99 SSP/BA e CPF n° 569.660.835-34, posseira do imóvel rural denominado FAZENDA CARRANCUDO, com LEONARDO PEREIRA, portador do RG n° 08.362.865-70 SSP/BA e CPF n° 005.416.285-85, posseiro do imóvel rural denominado FAZENDA CARRANCUDO, com RAMON BASTOS PINHEIRO, portador do RG n° 13.432.900-74 SSP/BA e CPF n° 048.807.535-13, posseiro do imóvel rural denominado FAZENDA CARRANCUDO, ao LESTE com a ESTRADA VICINAL QUE LIGA CALDEIRÃO DE AREIA A LAGOA DAS PEDRAS, com ERICO BASTOS PINHEIRO, portador do RG n° 15.808.343-10 SSP/BA e CPF n° 074.835.425-51, posseiro do imóvel rural denominado FAZENDA CARRANCUDO ao SUL com GENILDA BASTOS PEREIRA, portadora do RG n° 11.650.935-02 SSP/BA e CPF n° 017.198.455-22, posseira do imóvel rural denominado FAZENDA CAMPOS, com RAIMUNDO DE JESUS, portador do RG n° 16.428.478-87 SSP/BA e CPF n° 012.801.898-10, posseiro do imóvel rural denominado FAZENDA BOM SUCESSO e ao OESTE com MARIA NEUZA CUNHA DE SOUZA OLIVEIRA, portador do RG n° 05.852.322- 70 SSP/BA e CPF n° 622.407.225-68, posseiro do imóvel rural denominado FAZENDA CARRANCUDO. Tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Agrimensor Dr. Alisson Rafael Moreira, inscrito no CREA- BA sob n. 051561802-0, sob Anotação de Responsabilidade Técnica BA20180101107. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. O referido é verdade e dou fé. Monte Santo – Bahia, 05 de fevereiro de 2019. Eu, Rodrigo Carneiro de Albuquerque Resende, Oficial de Registro de Imóveis certifico e dou fé.
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