Conferência Municipal de Saúde é realizada em Araci e discute propostas para o SUS

14 de abr de 2019 às 07:39 | em: Araci,Saúde
Foto: Divulgação | PMA

Na última semana aconteceu em Araci a 6ª Conferência Municipal de Saúde, com tema “Democracia e Saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”, e teve por objetivo, discutir propostas de políticas públicas voltadas para a saúde tanto no âmbito municipal, quanto estadual e nacional, para que possam ser avaliadas e votadas para serem postas em prática e/ou serem encaminhadas às outras esferas de discussão a nível estadual e nacional. A Conferência que aconteceu em Araci, consiste na etapa Municipal de uma Convocação Nacional através da Presidência da República para a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

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As conferências de saúde acontecem a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de governo do Presidente da República, e tem sua convocação realizada no ano anterior pelo presidente antessessor, sendo a Conferência Nacional composta, portanto, pelas etapas municipal, estadual e nacional. As Conferências de Saúde consistem em uma das formas de participação popular, criadas para fazer valer o princípio do SUS de Controle Social, em que a população não só tem o direito, como o dever de participar das políticas públicas de saúde e de ser protagonista no processo de sua consolidação. Outra forma de garantir esse princípio, são os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), que consistem no agrupamento de pessoas da Sociedade Civil, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores do SUS de forma paritária, que realizam reuniões ordinárias e extraordinárias para discutir problemas e políticas de saúde pública, aprovar decisões, orçamentos voltados para a saúde, dentre outros.

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A nível Municipal, as conferências de saúde, após convocação nacional, são aprovadas, deliberadas e convocadas através de assembleia do CMS e publicada resolução no Diário Oficial do Município. Durante a Etapa Municipal, as propostas são deliberadas em grupos divididos por eixos temáticos (Saúde como direito; Consolidação do SUS e Financiamento do SUS), e votadas por delegados representantes de entidades de usuários do SUS, trabalhadores, gestores e prestadores de forma paritária. As propostas aprovadas são encaminhadas para a etapa estadual, onde o município também encaminha seus delegados representantes, eleitos na Conferência Municipal em cada segmento (usuário, trabalhador, prestador e gestor). A Conferência que aconteceu no dia 04 de Abril, representa um espaço democrático de construção, discussão e de luta, que foi realizada de forma oportuna na semana em que Araci comemora seus 60 anos de Emancipação Política, enfatizando a necessidade de organização e de luta para a consolidação de políticas públicas em todos os âmbitos, inclusive na saúde, por parte dos usuários, gestores, trabalhadores e prestadores.

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O evento contou com palestra magna abordando assuntos pertinentes ao tema da conferência, ministrada pela Enfermeira Mestra, Doutoranda e docente da UEFS, Mariana, que serviu de fundamentação para as discussões nos eixos temáticos e também para a participação das pessoas através dos seus pronunciamentos. Além dos delegados de cada segmento representado na conferência, a mesma contou com a presença de diversas pessoas do poder legislativo, executivo, da administração pública indireta, trabalhadores, estudantes e representantes da sociedade civil. A inciativa foi de organização do Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Prefeitura Municipal de Araci, através da Secretaria de Saúde, que além das contribuições em relação à organização junto ao conselho, forneceu todo apoio em relação à logística para a concretização da conferência. (Fonte: Ascom PMA).

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